Justiça atualiza entendimento sobre cálculo de ITBI

Justiça apresenta atualização no entendimento do cálculo do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), cuja jurisprudência adimite que a base de cálculo parta valor pago em leilão, e não do valor real do imóvel. Para esclarecer a questão, o Tarde Nacional convidou o advogado Raphael Siston, especialista em Direito Imobiliário e Leilões.

"O que eu queria deixar bem claro é que esse benefício de efetuar o pagamento com base no valor pago no leilão não é novidade, já é uma entendimento consolidado pela jurisprudência do STJ a bastante tempo", explica Raphael. "O que houve de alteração foi admitir que diante da similaridade entre o leilão judicial e o leilão extrajudicial, essa aplicação da base de cálculo em cima do valor da arrecadação também incidiria no extrajudicial".

Ouça a entrevista completa:

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