Especialista comenta mudanças na legislação trabalhista durante a pandemia

Para evitar o grande número de demissões, o governo brasileiro se valeu da MP 936/20, posteriormente convertida Lei 14.020/2020, como forma de prevenir o aumento do desemprego nesse período. A nova legislação permite a suspensão dos contratos de trabalho a partir da redução da jornada e dos salários. Sobre esse tema, o Tarde Nacional conversou com Dra. Silvia Almeida Barros, especialista em relações do trabalho e sócia do Almeida Barros Advogados.

Segundo a advogada, a lei tem gerado muita polêmica porque o não pagamento integral dos salários ainda assim pode gerar inseguraça jurídica para as empresas. "O que nós temos orientado é que se a empresa tem um caixa, mesmo com a redução da jornada e com a redução dos salários, nós recomendamos que o empregador pague sobre o valor integral, até para evitar futuras ações discutindo essa diferença", explica Silvia. 

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