Quais as implicações para quem fura a fila da vacina contra covid-19?

Desde quando começou a vacinação no Brasil, também começaram denúncias de “fura-filas”, pessoas que estavam na lista de prioridade e que mesmo assim se vacinaram. Quais as implicações jurídicas para quem fura a fila da vacina contra covid-19? Sobre esse assunto o Tarde Nacional conversou com Mérces da Silva Nunes, advogada especialista em Direito Médico.

Já existe no ordenamento hoje, tipificacação de crime para essa conduta de fura- fila que pode ser enquadrada como, peculato, corrupção, abuso de autoridade , entre outros.

Agora está em andamento no Senado um projeto tipificando essa conduta específica de fura- fila e estabelece uma pena de prisão, além de multa. Outro projeto propõe que aquele que for pego furando a fila pode inclusive ser proibido de exercer cargo no poder público.

A entrevistada ressalta que quem aplica a vacina, ou seja, que esteja conivente com o ato, se for funcionário público também deverá ser responsabilizado e punido.

O Tarde Nacional vai ao ar de segunda à sexta no horário de 13h às 15h pela Rádio Nacional de Brasília