O Tarde Nacional falou sobre o combate à discriminação racial, cujo dia é lembrado neste sábado (3). O programa recebeu Renato Ferreira, advogado e professor especializado em Direitos Humanos e Relações Raciais.
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Renato ressaltou a importância dessa legislação. Em 3 de julho de 1951 foi aprovada a Lei Afonso Arinos, que mudou o cenário das legislações anteriores, uma vez que após a abolição da escravatura, o Brasil criminalizava as religiões e culturas de matriz africana. Tais circunstâncias só foram alteradas a partir do código penal de 1940. Renato explica que a Lei em questão foi aprovada após uma bailarina negra norte-americana, especialista em dança afro, Katherina Duram, ser discriminada ao tentar entrar no Hotel Nacional, em São Paulo.
“Década de 50, o ápice da ideia de democracia racial e mestiçagem promissora, não havia maturidade jurídica e nem política naquele momento para criminalizar a conduta racista. Muito embora, a própria constituição de 1934 já dizia em um dos seus artigos que todos eram iguais perante à lei, proibindo discriminação com base em sexo, raça, profissões, classes sociais etc, mas adotava a eugenia como prática nas escolas, por outro lado”, destacou.
No entanto, Renato observou que a lei só conseguiu de fato punir a discriminação racial a partir da década de 80, com uma reformulação que transformou as ações como criminosas. Dessa forma, na constituição de 1988, foi revogada a lei Afonso Arinos, transformado o racismo em imprescritível e inafiançável.
O especialista destacou alguns avanços significativos do ano de 1988 para a atualidade, como o movimento negro que já fez duas marchas antirracistas importantes em Brasília, com mais de 50 mil pessoas, e o estatuto da igualdade racial, com lei de cotas nas universidades e concursos públicos.
