Rio tem casos de prisão embasados apenas por reconhecimento fotográfico

Pelo menos dois casos recentes registraram a prisão de dois homens negros unicamente por via do reconhecimento fotográfico. Luciana Valle conversou, no Tarde Nacional desta quarta-feira (15), com a defensora pública, Lúcia Helena de Oliveira, que é coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), sobre as ações do órgão nesses casos, como por exemplo, o pedido de retirada da fotografia de um dos rapazes presos - e já absolvido em cinco processos - do cadastro de suspeitos da Polícia Civil.

"Aquele reconhecimento feito por foto, na delegacia, ele quando é novamente realizado em juízo, em muitos dos casos, ele não é confirmado pela vítima como positivo", relata ela, sobre prisões que foram comprovadamente indevidas, de acordo com uma pesquisa feita pela DPRJ.

Entre os casos relatados, o juiz da 1ª Vara Criminal de Nilópolis, na Baixada Fluminense, determinou, no último dia 08, a exclusão da imagem do entregador, de 27 anos, do cadastro de suspeitos da 57ª Delegacia de Polícia Civil. A decisão tem caráter liminar e atende a um pedido da DPRJ em mandado de segurança impetrado em favor do entregador. Desde 2016, ele é alvo de inquéritos por suposta prática de roubo com base apenas no reconhecimento fotográfico. Em cinco casos já encerrados, ele foi absolvido. A decisão veda a exibição da fotografia dele em qualquer procedimento que apure crimes que tenham acontecido dentro do limite territorial de Nilópolis.

Uma outra situação, de acordo com as informações da DPRJ, um cientista de dados ficou preso por engano por 23 dias, na Cadeia Pública José Frederico Marques, tendo prisão relaxada pela Justiça no dia 09 de setembro, depois de ter sido confundido pela polícia com um miliciano da cidade de Duque de Caxias, também na Baixada Fluminense. O homem tem 34 anos, é cientista de dados, formado pela PUC-Rio, com especialização no MIT, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos. Ele é casado há quatro anos e tinha começado o emprego dos sonhos em uma multinacional há um ano. Raoni foi preso em uma operação da Polícia Civil, no dia 17 de agosto, acusado de fazer parte de uma milícia. Ao conversar com jornalistas na porta do presídio, o cientista de dados disse que a polícia não quis escutar sua versão. Ele e a mulher moram em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, e nunca viveram em Duque de Caxias. Seu reconhecimento foi feito por foto, prática que não é prevista na lei brasileira. A imagem usada na investigação foi a de um homem identificado como integrante da milícia de Duque de Caxias, que está foragido. A defesa e a família apontam que a única semelhança entre os dois é a cor da pele.

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