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Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro faz ato de repúdio à PEC 05

Procurador de Justiça diz que a proposta abre brecha para a interferência política na instituição, atingindo a independência funcional dos membros do MP

Tarde Nacional

No AR em 13/10/2021 - 17:23

Em entrevista no Tarde Nacional desta quarta-feira (13), o Procurador de Justiça, Cláudio Henrique da Cruz Viana, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), falou sobre o ato de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 05, realizado hoje, no centro da cidade do Rio. Manifestações de outras Associações do MP também aconteceram em outros estados.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, segundo juristas e membros do MP, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, abrindo brecha para a interferência política na instituição, que tem a independência como princípio, na defesa da democracia brasileira.

Sobre a PEC-05, o procurador diz que, "ela atinge um dos pilares mais importantes do Ministério Público brasileiro, que é a independência funcional de seus membros", diz ele ao explicar sobre a necessidade que a própria sociedade tem em relação ao trabalho feito por promotores de justiça e procuradores.

O ato na Amperj reuniu representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público Federal, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Segundo Cláudio Henrique, a PEC altera e politiza o Conselho Nacional do Ministério Público, permitindo a ingerência do Parlamento na instituição e ameaçando a atuação independente de seus membros, o que é fundamental para a democracia brasileira.

Durante a conversa, o procurador falou sobre o funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público, refletindo sobre a possibilidade de uma alteração em sua composição, entre outros assuntos.

Ouça a entrevista na íntegra clicando no player acima.

Criado em 13/10/2021 - 17:45

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