O Tarde Nacional conversou com a advogada Cátia Vita a respeito dos direitos de pessoas em união estável. Ela explicou como funciona o direito a pensão por morte em caso de falecimento de um dos parceiros da união. "A união estável é equivalente ao casamento, só que ela não tem o mesmo tratamento que o casamento", afirma.
A diferença, nesse caso, não está no direito, mas na necessidade de comprovar o vínculo, na ausência de uma certidão de casamento. "Por conta das fraudes que acontecem, a companheiro e o companheiro tem que se preparar para esse momento", orienta. "Por exemplo, o que a gente pode comprovar no INSS: conta de luz no meu nome, conta de luz no nome do meu marido."
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