Advogado explica legislação sobre trabalho infantil

O Tarde Nacional conversou com o advogado trabalhista Wagner Gusmão a respeito do trabalho infantil. "É importante entender que a Constituição Federal estabelece que o trabalho noturno, insalubre ou perigoso só podem ser realizados por pessoas com mais de 18 anos", explica.

Os trabalho que não se encaixam nessas categorias podem ser realizados por pesoas a partir de 16 anos, continuao advogado. "E ainda: a Constituição Federal neste mesmo dispositivo permite o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos." Qualquer outro trabalho de pessoas menores que 18 anos que não se encaixem nesses parêmetros é trabalho infantil, ou de adolescente, e consequentemente ilegal, enfatiza Wagner.

Ele alerta para o fato de que as consequências para quem emprega o trabalho infantil atualmente estão limitadas a esfera econômica. "Não há nenhuma norma que diga que é crime a exploração do trabalho infantil", explica. "É indenização de dano moral, de dano moral coletivo, o reconhecimento de valores equivalentes aos direitos trabalhistas que aquele menor de idade teria se empregado fosse."

Segundo o advogado, há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados para que a conduta se torne crime.  O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi lembrado em 12 de junho.

Ouça a entrevista completa no player acima.