Atualmente em debate na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4330 pretende regulamentar a terceirização no Brasil. O PL 4330 foi aprovado no dia 8 de abril em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, mas ainda terá emendas analisadas e votadas pela própria Câmara.
Hoje em dia, a terceirização de atividades no Brasil abrange somente serviços considerados secundários, ou atividades-meio, como limpeza e manutenção. O texto aprovado propõe a extensão da terceirização até para as atividades-fim das empresas privadas, excluindo as públicas e de economia mista. Há, no Brasil, um entendimento, a partir da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a impossibilidade de terceirização das atividades-fim, ou seja, aquelas atividades principais ou essenciais às empresas.
Enquanto alguns são a favor do PL por entenderem que ela estimula a produtividade e gera mais empregos, outros defendem que a terceirização de atividades essenciais seria um retrocesso nos direitos trabalhistas conquistados ao longo do tempo.
Para debater o assunto e esclarecer dúvidas dos ouvintes, o Tema Livre desta terça-feira (14) convidou o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-RJ, Marcus Vinícius Cordeiro; o vice-presidente da Força Sindical RJ, Marco Lagos; o diretor do Sindicato da Construção Civil do Rio de Janeiro, Davi de Souza; e o consultor jurídico do sistema Firjan e especialista na área trabalhista e empresarial, Pedro Capanema.
"Acontece que a terceirização não é novidade; é uma estratégia de competitividade que as empresas buscam desde a década de 70, e alguns referem-se até a década de 50. E desde 1990 há uma grande preocupação como a forma de terceirizar, ou seja, como terceirizar de forma segura. [...] A grande novidade é que, com o avanço e com a aprovação deste projeto de lei, espera-se que o texto final nos permita terceirizar com maior segurança e naturalmente isso vai ter um reflexo no mercado de trabalho que se espera seja positivo", afirmou o consultor jurídico do sistema Firjan, Pedro Capanema.
Os sindicatos questionam as formas de contratos estabelecidas e denunciam a precarização das relações de trabalho. O vice-presidente da Força Sindical RJ, Marco Lagos, disse que "de fato, a gente sabe que são cerca de 12 milhões de trabalhadores envolvidos na questão da terceirização. Então, ela já é fato, já existe.[...] Nós, representantes dos trabalhadores, somos totalmente contra essa questão da PL 4330. O que eu posso imaginar é: será que estão construindo a CLT 2? É uma outra CLT? Se já tem uma lei que regra, que é uma das melhores do país; claro, precisa de ajustes porque foi feita em 1943. Acho que os ajustes têm que ser feitos em cima do que já existe, e começam a querer inventar a roda de novo".
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O Tema Livre vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 10h04, pela Rádio Nacional do Rio de Janeiro.
