A PEC 171 é a Proposta de Emenda Constitucional que trata da admissibilidade da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A admissibilidade já foi aprovada semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e desde então tem dividido o Brasil. O Tema Livre convidou especialistas para debaterem a eficácia da proposta.
O programa contou com a presença do advogado e mestre em Ciências Criminais, Dr. André França Barreto; da especialista em segurança pública do Instituto Igarapé, Michelle Ramos; e também do advogado especialista em Direito Constitucional, Dr. Francisco Rodrigues.
Segundo Dr. André França Barreto, "Existe uma política de exclusão onde eu acho que seja necessário a gente afirmar uma política pública, e não só pública, mas uma ação conjunta. A sociedade tem que aprender a se mobilizar como democracia".
Para Michelle Ramos, "é fundamental que a gente analise os dados relacionados à criminalidade e que vá além na análise desta exclusão e da nossa falência de política pública que precede o ato criminal".
Já o advogado especialista em Direito Constitucional, Dr. Francisco Rodrigues afirma que "a questão é imediatista, nós temos um problema sério na sociedade e temos de tratá-lo. Nós temos que resolver. E qual o trato? Para se tratar um câncer cerebral você tem que abrir a cabeça. Provocar um trauma. É um trauma que vai se fazer agora. Vai ser traumático para a sociedade. Mas é o remédio necessário, no momento".
De acordo com o Ministério da Justiça, jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes praticados no país. Se forem considerados os homicídios e tentativas de homicídios este número cai para 0,5%. Para ouvir o programa na íntegra, clique no player acima.
O Tema Livre vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 10h04, pela Rádio Nacional do Rio de Janeiro.
