No Brasil, existe uma categoria de empreededorismo intitulada MEI (Microempreendedor Individual), que se caracteriza pela pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como micro ou pequeno empreendedor. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Desde 2008, os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Para aprofundar o assunto e movimentar o debate, o Tema Livre desta segunda-feira (06) convidou o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro, Lúcio Fernandes; a analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Rio de Janeiro, Claudia Moreno; e a guia de turismo da comunidade Santa Marta, na zona sul do Rio, inscrita no programa MEI - Microempreendedor Individual há três anos, Maria Salete Martins Duarte.
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O Tema Livre vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 10h04, pela Rádio Nacional do Rio de Janeiro.
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