Documento da Defensoria Pública do Rio permite que transexuais usem nome social

O assunto do Tema Livre desta segunda-feira (10) foi a possibilidade do uso do nome feminino (nome social) por transexuais e travestis em estabelecimentos públicos e privados.

Ouça o programa na íntegra clicando no player acima.

Um ofício emitido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro permite que transexuais utilizem o nome social para se identificarem em bancos, hospitais, cursos e outros estabelecimentos.

Para debater o assunto, a apresentadora Luciana Valle recebeu a registradora civil do 4o Registro Civil das Pessoas Naturais da Cidade do Rio de Janeiro (Cartório do Catete), Priscilla Milhomem, que também é presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpenrj); a defensora pública, Lívia Casseres, coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; a juíza de Direito, Raquel Crispina, coordenadora da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e o estilista Almir França, presidente do Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT.

"No Brasil não existe uma legislação específica para a transexualidade ou para a travestilidade, então nós trabalhamos com fundamentos constitucionais e a legislação que existe para as pessoas em geral", disse a Lívia Casseres, respondendo à questão inicial sobre a existência de qualquer garantia, adotada pelo Brasil, dada às travestis e transexuais que queiram modificar o nome de nascimento.

O ofício emitido pela Defensoria garante o tratamento pelo nome social, mesmo sem a mudança de gênero na identidade civil. Ainda, o documento informa sobre a possibilidade da aplicação de penalidades, cíveis e criminais, em caso de situações vexatórias, de constrangimento e de preconceito, entre outras.

Essas e outras questões foram amplamente discutidas durante esta edição do Tema Livre, que pode ser ouvido na íntegra clicando no player acima.

O Tema Livre está no ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h da manhã, com apresentação de Luciana Valle, na Nacional do Rio de Janeiro.