Valeu ZUMBI ! Valeu DANDARA! O Viva Maria se apronta em festejar a chegada do penúltimo mês do ano cantando vitória! Uma vitória que celebra a força da raça e o significado de uma luta que só agora, à luz da justiça, abre caminho para uma igualdade real para brasileiras e brasileiros!
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (28), por 8 votos a 1, que o crime de injúria racial pode ser equiparado ao de racismo e ser considerado imprescritível, ou seja, passível de punição a qualquer tempo.
De acordo com o Código Penal, injúria racial é a ofensa à dignidade ou ao decoro em que se utiliza palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima. O crime de racismo, previsto em lei, é aplicado se a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade — por exemplo: impedir que negros tenham acesso a estabelecimento. O racismo é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º da Constituição.
Com isso, temos mais um motivo para fazer desse mês um novembro verdadeiramente negro! De posse dessa certeza, o Viva Maria saúda a Advogada Vera Lúcia Santana Araújo, integrante da Executiva Nacional da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno, convidada desta edição.
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