ECA: especialista analisa alteração aprovada no Senado

Em plena semana de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Senado Federal acabou de desembrulhar, na última terça-feira (14), o presente que a Câmara dos Deputados já havia preparado para comemorar os 25 anos do ECA, com tudo que tem direito, ou melhor, com redução de direitos.

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Senado aprova mudanças no ECA e aumenta tempo de internação

Por 43 votos a 13, senadoras e senadores aprovaram o Projeto de Lei que aumenta o tempo de internação de três para dez anos das crianças e jovens que cometem crimes hediondos. Contudo, Heloísa Oliveira, administradora-executiva da Fundação Abrinq, vê nessa votação uma alternativa menos ruim do que a PEC 171, que altera a Constituição para reduzir a maioridade penal. É isso mesmo, Heloísa? Dos males, o menor?

“Pensando na perspectiva que temos, onde há um clamor por mudança no que diz respeito ao cumprimento de medidas socioeducativas e no que diz respeito aos adolescentes autores de atos infracionais, é muito melhor a gente pensar que a mudança seja feita no Estatuto da Criança, mesmo que isso signifique um aumento do tempo que esses adolescentes vão ficar, do que seja feita uma alteração na Constituição reduzindo a maioridade penal”, disse.

Heloísa Oliveira explicou que a grande diferença entre uma mudança e outra é que o adolescente, com a proposta que aumenta o período de internação, vai ficar mais tempo internado, porém em um ambiente apropriado para adolescentes. Ao contrário da lei que reduz a maioridade penal, que além de deixar o menor infrator internado por mais tempo, vai misturá-lo aos demais presos do sistema prisional.

Confira a íntegra da entrevista no player acima!

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Apresentação e Produção: Mara Régia

Confira a linha do tempo dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):