O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos de existência nesta segunda-feira, 13 de julho. A coordenadora da plataforma dos centros urbanos da Unicef no Brasil, Luciana Phebo apontou avanços importantes como a expressiva queda da mortalidade infantil, redução do trabalho infantil, redução da falta de certidão de nascimento entre alguns.
Entretanto ela lembra que ainda existem desafios a enfrentar como a mortalidade materna cujas metas ainda não foram atingidas pelo Brasil. Outro ponto importante é a exlucsão escolar seja por gravidez na adolescência, trabalho, regiões rurais onde o acesso à escola é dificil, mibilidade urbana, violência.
Nesta quarta-feira (15) o Unicef realizou em São Paulo o Seminário Nacional sobre Redução das Desigualdades Intramunicipais: Rumo à Inclusão de Crianças e Adolescentes em Centros Urbanos. Com vários prefeitos a proposta era pauta nacionalmente as desiguadades urbanas que afetam crianças e adolescentes. Dentro de uma mesma cidade as chances de uma criança morrer antes do primeiro mes de vida pode ser até 4 vezes maior que um bebe morra numa mesma cidade. A chance de uma jovem engravida é 5 vezes maior do que uma outra jovem de uma mesma cidade. As diferenças/ os riscos de um jovem morrer é muito maior.
E no ano que completa 25 anos um debate acontece em todo território nacional no que diz respeito a maioridade penal. O Unicef tem um posicionamento muito claro contra a redução da maioridade penal. Luciana Phebo afirmou que as políticas públicas precisam ser melhoradas. O sistema sócio-educativo no Brasil não é efetivo, também precisa ser melhorado. Mudanças precisam ser feitas, mas seria um retrocesso muito contundente em todos os direitos da Infância e o Adolescente que o estatuto lutou muito por eles nesses 25 anos e alcançou
