O projeto que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias, já aprovada no Senado, em caráter terminativo, é o assunto do Em Conta de hoje (19). Ele está dentro do chamado Marco Legal da Primeira Infância. Para explicar os detalhes do que pode virar lei, se não for vetada pela presidenta Dilma, a gente convida, na Entrevista de Valor, o diretor jurídico e financeiro da Associação Brasileira de Recursos Humanos, seccional São Paulo, Carlos Silva.
A licença-paternidade ampliada para 20 dias depende da adesão, ou não, do empregador ao Programa Empresa Cidadã. Só pode participar a empresa que tiver optado pelo sistema de apuração tributária pelo Lucro Real.
As empresas que optarem pela ampliação da licença podem deduzir a remuneração do funcionário equivalente aos dias de prorrogação dos impostos federais.
Carlos Silva explica que o empregado terá que, dentro do prazo, pedir, por escrito, a licença-paternidade ampliada para vinte dias e participar de um programa de paternidade responsável. Mas o especialista alerta que lei aprovada não diz qual é a atividade desta paternidade responsável, nem diz a que se refere este programa.
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Este Em Conta – a Economia que você entende vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 12h40 na Rádio Nacional da Amazônia e de 10h40 na Rádio Nacional do Alto Solimões. A produção é de Cleide de Oliveira. A edição e apresentação é de Eduardo Mamcasz. Continue participando: emconta@ebc.com.br
Homens opinam sobre ampliação da licença-paternidade
Licença-paternidade pode ser ampliada para 20 dias
