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Senado aprova matérias que diminuem grau de proteção da Floresta do Jamanxim, no Pará

Casa também aprovou medida que cria taxas na Superintendência da Zona Franca de Manaus

No AR em 24/05/2017 - 07:07

Os senadores aprovaram na noite dessa terça-feira algumas matérias que afetam a região amazônica. Uma delas é a Medida Provisória 756, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, tipo de Unidade de Conservação com menor grau de proteção, que permite compra e venda de terras em seu interior, o corte raso da vegetação, agricultura, pecuária e mineração. A MP 756 havia sido aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira passada.

Outra matéria aprovada foi a MP 758, que também altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim. A intenção é de adequar o parque à passagem da estrada de ferro EF-170, no Pará. Para a construção da ferrovia, vão ser excluídos 852 hectares do Parque Nacional para a faixa de domínio.

Também foi aprovada a Medida Provisória 757, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Todas as matérias agora seguem pra sanção presidencial.

Também são destaques do Jornal da Amazônia 1ª Edição desta quarta-feira (24):

- Presidente da CPI da Funai e do Incra pede prorrogação da comissão por mais 30 dias

- Gastos com vítimas de acidentes de trânsito no Tocantins passam de 700 milhões de reais por ano

Criado em 24/05/2017 - 07:08