ANTT quer cassar concessão de trecho da BR-153 que liga Tocantins e Goiás

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quer tirar do Grupo Galvão a concessão da BR-153. Para isso, propôs que a União decrete a caducidade do contrato. A deliberação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26).

A rodovia liga os estados de Tocantins e Goiás, passando por 24 cidades entre o município goiano de Anápolis e Aliança do Tocantins.

Em 2014, a empresa ganhou os direitos de exploração comercial BR-153 por um período de 30 anos. O contrato previa nove praças de pedágio, mas a cobrança só poderia ocorrer após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação.

Dos mais de 600 quilômetros, que deveriam ser totalmente duplicados em cinco anos, apenas 26 passaram pelas obras.

De acordo com a agência reguladora, houve descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária. Os prazos das obras de melhorias foram abandonados. O trecho está com buracos, sinalização deficiente, expondo os usuários que trafegam na rodovia a riscos elevados e provocando acidentes.

A ANTT também aponta que a concessionária deve mais de R$ 8 milhões de recolhimento da verba de fiscalização.

A Concessionária de Rodovias Galvão não retornou o contato. Para a ANTT, a empresa afirmou que investimentos e o recolhimento da verba de fiscalização não ocorreram devido ao fato de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não ter realizado os empréstimos em função do fechamento do mercado de crédito ocasionado pela deterioração econômica do Brasil.
A decisão da ANTT foi remetida ao Ministério do Transportes que deverá submeter a decisão ao Presidente da República.

Ouça o programa na íntegra no player acima.

Também são destaques do Jornal da Amazônia - 1ª Edição desta terça-feira (27):

- Pará estima crescimento no setor da agricultura;

- Empresa do ministro da Agricultura, Blairo Maggi nega envolvimento com aeronave interceptada com drogas;

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