Senado conclui votação do novo Marco Legal da Biodiversidade

O Senado concluiu nessa quarta-feira (15) a votação do novo Marco Legal da Biodiversidade. A proposta simplifica as regras para pesquisa de plantas e animais nativos de forma a incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas.

Os senadores aprovaram a emenda que altera a isenção da repartição de benefícios. Agora, a isenção passa a valer só para quem iniciou a exploração econômica do produto acabado, e não a pesquisa, antes de 29 de junho de 2000.

Os senadores também aprovaram emenda determinando que a presença do elemento de agregação de valor no produto acabado não tenha que ser determinante e, sim, que possa contribuir para a existência de características funcionais ou para a formatação do apelo mercadológico. Ou seja, se o recurso da biodiversidade, um princípio ativo em um remédio, em um óleo ou em um xampu contribuir para a formação do apelo mercadológico, a exploração econômica desse ativo deverá repartir benefícios, ainda que ele não seja o elemento principal.

Com as mudanças feitas pelo Senado, a proposta volta a ser analisada na Câmara dos Deputados.

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O Jornal da Amazônia 1ª Edição desta quinta-feira (16) também destaca que lideranças Kaiapó, que participam da Mobilização nacional Indígena em Brasília (DF), cobraram do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o fim da tramitação da PEC 215. A proposta transfere para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas. E ainda: projeto para implementar feira regional foi apresentado às famílias empreendedora de Tarauacá (AC).

O Jornal da Amazônia 1ª Edição vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 07h45, na Rádio Nacional da Amazônia, e às 05h45 na Rádio Nacional do Alto Solimões.