Justiça determina corte nos salários de vereadores de Boa Vista (RR)

O juiz Rodrigo Delgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista (RR), determinou, na terça-feira (5), a suspensão imediata do pagamento de R$ 8 mil por participação em comissões permanentes e composição da Mesa Diretora, de R$ 35 mil em verbas indenizatórias e de R$ 30 mil em verbas de gabinete recebidas por vereadores de Boa Vista.

A determinação judicial acontece após resoluções aumentarem o salário dos vereadores em 80% e uma quarta garantir ganhos extras por acúmulo de função legislativa de três parlamentares municipais. A decisão tem caráter imediato e, em caso de não cumprimento, será cobrada uma multa no valor de R$ 20 mil diretamente ao presidente da Câmara, o vereador Edilberto Veras (PP).

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A decisão liminar foi emitida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Roraima, no dia 7 de abril. Em denúncia feita pela imprensa, foi demonstrado que vereadores boavistenses possuíam os maiores salários dentre os parlamentares municipais do país, chegando a ganhos líquidos de quase R$ 90 mil e, ainda assim, não possuíam justificativa ou comprovação de gastos dessas verbas públicas que recebiam, o que gerou revolta na população.

O professor Pierre Pinto, de 39 anos, iniciou uma greve de fome, acorrentado a um poste de energia em frente à Câmara Municipal de Boa Vista, da onde afirmava sair apenas quando todas as verbas recebidas pelos vereadores fossem canceladas. Após nove dias em privação de alimentos, ele chegou ao fim da greve de fome comemorando o corte das verbas da Câmara Municipal.

“Eu encaro como a primeira vitória de uma guerra contra as ratazanas da Câmara, os ladrões do dinheiro que falta nos hospitais e nas escolas, que falta na área indígena. Eu tenho certeza que essa primeira batalha que nós vencemos é a primeira de muitas”, destacou.

Ainda na manhã dessa quarta-feira (6), o presidente da Câmara de Boa Vista, Edilberto Veras, afirmou que vai recorrer da decisão que suspende as verbas indenizatórias de gabinete e a remuneração extra paga aos 13 vereadores da Casa.

Com a decisão judicial, os vereadores devem receber apenas os salários de R$ 10 mil.

O Jornal da Amazônia 1ª Edição desta quinta-feira (7) destaca, também:

- Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debateu, nessa quarta-feira (6), casos de exploração sexual de crianças e adolescentes na região do Marajó, no Pará.

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