Deputados federais querem o cancelamento da portaria interministerial que suspendeu o defeso por 120 dias. O documento foi publicado no início deste mês. Como consequência os pescadores também ficam sem receber o seguro-defeso durante o período.
Nessa quarta-feira (28), os parlamentares aprovaram regime de urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo que pode pôr fim à portaria. A previsão é que o projeto seja votado ainda hoje na Câmara.
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Pescadores devem ficar atentos às mudanças para o acesso ao Seguro Defeso
O seguro-defeso corresponde a um salário mínimo pago a pescadores artesanais durante os 4 meses que eles ficam impedidos de pescar, para assegurar a reprodução das espécies. O presidente da colônia de pescadores z-14, em Abaetetuba, no Pará, Joaquim de Souza Martins, diz que o dinheiro é fundamental.
Segundo informações do Ministério da Agricultura, durante a suspensão haverá uma revisão dos cadastros de pescadores que têm direito ao benefício.
A pasta afirma que há uma divergência entre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010; o valor dos recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.
O número de pescadores artesanais cadastrados pelo Ministério da Agricultura está próximo de um milhão. E o valor destinado ao pagamento do seguro-defeso neste ano chega a quase os três bilhões e meio de reais.
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