MPF realiza audiência pública para discutir PEC 215

A Câmara dos Deputados tem recebido diariamente vários indígenas de diferentes etnias. Com pequenos cartazes, eles protestam silenciosamente contra uma matéria que está em curso na casa desde o ano 2000. A Proposta de Emenda Constitucional número 215, de autoria do então deputado federal Almir Sá, que pretende transferir do executivo para o legislativo o poder de demarcar terras indígenas. Além disso, a demarcação de áreas quilombolas e a criação de unidades de conservação também ficariam a cargo dos parlamentares. A proposta já foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 27 de outubro.

Para os quilombolas, a PEC é uma ameaça ao direito à terra para todas as populações tradicionais, como destaca Naildo Braga, um dos coordenadores do Movimento Quilombola do Maranhão. "É uma ameaça, uma afronta à Lei. E a gente vê essa PEC 215 como um absurdo. A gente até fala aqui no nosso movimento no Maranhão, que é um canhão de guerra apontado em direção às comunidades quilombolas e aos povos indígenas", ressalta.

O texto proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nessas áreas. O presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, considera a medida um retrocesso. "Eu tenho uma opinião de que a PEC 215 provoca um retrocesso, na minha opinião ela é inconstitucional. Pra Funai, nós somos muito claros: somos contra a PEC 215, estamos abertos à discussão", declara.

Na opinião de Danicley de Aguiar, da campanha Amazônia do Greenpeace, a PEC 215 atinge também as populações extrativistas que vivem nas unidades de conservação. Segundo ele, a morosidade na criação dessas Unidades podem aumentar ainda mais. "O Congresso sofre ainda mais pressão dos setores econômicos tradicionais do que o próprio poder Executivo Federal. Então a tendência é que se a decisão de criação dessas áreas passar para o legislativo, o grau de dificuldade de criação dessas unidades vai aumentar muito mais", completa.

Para esta quinta-feira (26), o Ministério Público Federal convocou uma audiência pública que vai debater a recente aprovação da PEC, em comissão especial da Câmara. Representantes do Governo Federal, da sociedade civil e do meio acadêmico foram convidados. O MPF já se posicionou contrário à proposta. Para o órgão, a matéria afronta cláusulas pétreas da Constituição e viola o núcleo essencial de direitos fundamentais, como direito dos índios às terras tradicionalmente ocupadas; direito à cultura, entre outros. A proposta vai seguir para votação do Plenário da Câmara dos Deputados. E, se aprovada, segue para análise do Senado.

Ouça ainda na edição desta quinta-feira (26): um aplicativo lançado esta semana pelo Instituto BVRio, organização sem fins lucrativos, promete facilitar a verificação da legalidade da madeira brasileira. A ideia, segundo os idealizadores do projeto, é promover mecanismos de mercado que favoreçam o cumprimento de leis ambientais, para evitar a compra de madeira de origem ilegal.

O Jornal da Amazônia 1ª Edição é uma produção da equipe do radiojornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 7h45, horário de Brasília.