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Pará quer aumentar representação do estado na Câmara dos Deputados

A Procuradoria Geral do Estado quer a regulamentação dos critérios para cálculo do número de deputados por unidade da Federação

No AR em 16/03/2017 - 12:20

O Pará pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento da representação na Câmara dos Deputados. A ação, movida pela Procuradoria Geral do Estado, busca a regulamentação dos critérios para o cálculo do número de deputados federais por unidade da federação. O relator do processo será o ministro Luiz Fux.

De acordo com a Constituição Federal, a representação popular na Câmara deve ser proporcional à população de cada Estado e ser ajustada no ano anterior às eleições. Se a ação for julgada procedente, a representação do Pará na Casa Legislativa passa a contar com mais quatro deputados federais.

Ouça o Jornal da Amazônia - 2ª edição no player acima

Confira outros destaques:

- Prefeita de Boa Vista é denunciada por desvio de recursos públicos;

- Relatório do CNJ demonstra precariedade das unidades prisionais amazonenses.

 

Criado em 16/03/2017 - 13:51