Audiência de conciliação no STF vai discutir pedido de fechamento da fronteira com Venezuela

União, governo de Roraima e Procuradoria-Geral da República foram intimados a comparecer à audiência de conciliação no próximo dia 18, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A determinação é da ministra do STF, Rosa Weber, relatora da ação.

Em abril, o Governo de Roraima entrou no Supremo para obrigar o Governo Federal a fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela até que a União promova o acolhimento humanitário dos 50 mil venezuelanos que já estão no estado. A ministra chegou a sugerir às partes negociar na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, mas a governadora Suely Campos não concordou.

O estado é a principal porta de entrada dos migrantes do país vizinho no Brasil. De acordo com o governo de Roraima, atualmente, entre 600 e 800 imigrantes cruzam a fronteira todos os dias. O secretário-chefe da Casa Civil do estado, Frederico Linhares, afirmou a que mediação é bem-vinda e falou sobre os impactos da migração no estado.

A governadora Suely Campos disse esperar que o governo federal assuma efetivamente a responsabilidade para mitigar os efeitos dessa crise em Roraima.A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária a medida. Para a PGR, o pedido viola frontalmente obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo país.

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