Gestores inadimplentes com o TCE-AM ficarão com o nome "sujo" em cartórios

A partir de quinta-feira (12), os gestores que forem multados por irregularidades pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas e que não efetuarem o pagamento no prazo máximo de 30 dias, vão ter os nomes incluídos automaticamente nos cadastros restritivos de créditos como SPC e Serasa. Podem ainda ser protestados em cartórios.

Isso vale para governador, prefeitos, secretários ou qualquer outro gestor ordenador de despesas públicas municipal e estadual no Amazonas. Com o nome sujo, o gestor fica impossibilitado de realizar compras, empréstimos pessoais e financiamentos no seu CPF até que faça o pagamento.

 A medida será possível, após assinatura nesta quarta-feira de um termo de cooperação técnica entre TCE do Amazonas e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos Brasil.

A presidente do TCE amazonense, Yara Lins, afirma que 90% dos gestores não pagam as multas aplicadas pelo Tribunal. Para ela, a medida pode reduzir esse número.

As multas ocorrem por causa de irregularidades, como o não envio da prestação de contas e problemas em licitações. De acordo com o TCE, somadas, as dívidas dos gestores em 2016 e 2017 chegam a 300 mil reais..

A experiência é a primeira da Região Norte. Outros estados brasileiros, como Rio de Janeiro e Piauí também adotam o mesmo procedimento

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