STJ afasta conselheiro do TCM-PA por suspeita de fraude em exploração mineral

As investigações tiveram início em 2016, quando a Controladoria-Geral da União identificou indícios de desvios na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, em municípios que possuíam contratos de consultoria com empresas relacionadas, há época, ao diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral.

A polícia Federal afirma que e-mails, documentos e comunicações mantidas pelos investigados apontam que o Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Aloísio Chaves, atuou perante o Tribunal, elaborando o parecer que aprovou o primeiro contrato fraudulento firmado entre o Município paraense de Parauapebas e um dos escritórios de advocacia comandados pelo grupo.

Em troca, de acordo com as investigações, Lula Chaves – como é conhecido, recebeu, entre os anos de 2013 e 2015, pelos menos cerca de Dois milhões e oitocentos mil reais, em 36 transferências bancárias feitas pela quadrilha em contas de familiares, sócios e funcionários do conselheiro.

A Operação cumpriu hoje mandados de busca e apreensão na residência e no gabinete do conselheiro dentro do Tribunal, além residências de pessoas ligadas a Aloísio.

O Superior Tribunal de Justiça em Brasília determinou o afastamento do Conselheiro de suas funções. O acusado e demais envolvidos também tiveram o sequestro de seus bens.

Em nota, a defesa do conselheiro informou que Aloísio Chaves foi surpreendido com uma desnecessária busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete, além de seu desnecessário afastamento do cargo. Os advogados afirmam ainda que há dois anos, Aloísio já havia se colocado integralmente à disposição das autoridades, mas jamais foi convidado a prestar qualquer esclarecimento. 

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará informou que já acatou as determinações do STJ. 

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