MPF cobra cumprimento de condicionantes da Usina São Manoel

O Ministério Público Federal cobra cumprimento de condicionantes da usina São Manoel, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, no rio Teles Pires, na divisa do Pará com o Mato Grosso. O MPF pede a anulação da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) porque o órgão não exigiu o cumprimento das condicionantes – medidas obrigatórias para mitigar e compensar os impactos da obra sobre a população e o meio ambiente. A Licença de Instalação da obra foi emitida em 14 de agosto deste ano.

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