Governo anuncia cortes de R$ 26 bilhões e propõe CPMF para Previdência

Sessenta e quatro bilhões de reais. Esse é o valor que o governo quer alcançar para, em 2016, atingir o superavit primário de 0,7% do PIB, o produto interno bruto. O superavit é a economia que o governo faz para pagar juros da dívida pública.

Desses R$ 64 bilhões, mais de R$ 30 bilhões é o deficit do orçamento do próximo ano. Para atingir esses valores, o governo anunciou nessa segunda-feira nove medidas para cortar R$ 26 bilhões de reais em gastos e arrecadar, com o aumento de impostos, mais R$ 28 bilhões.

Para isso propõe trazer de volta a CPMF, que precisa ser aprovada no Congresso, dessa vez teria uma alíquota de 0,2%.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o objetivo é criar um imposto temporário para cobrir o rombo da Previdência Social.

Já para cortar os R$ 26 bilhões o governo promete suspender concursos públicos, reduzir ministérios e cargos comissionados, rever contratos com alugueis, e congelar por seis meses o reajuste dos servidores federais.

Há ainda um corte na Saúde de R$ 3,8 bilhões e outro de mesmo valor no PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. Valores que seriam repostos com o dinheiro das emendas parlamentares, que é o recurso destinado a cada deputado e senador para gastar nas bases eleitorais.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ressaltou que as medidas foram articuladas com vários setores.

O governo também anunciou um corte de R$ 4,8 bilhões no programa do Minha Casa Minha vida na faixa de renda até R$ 1,8 mil. Mas promete repor esse valor com recursos do FGTS. Essa faixa do programa era inteiramente subsidiada com recursos da União.

A maior parte dessas medidas precisam ainda ser aprovadas pelo Congresso Nacional, como a nova CMPF.

O Repórter Brasil destaca ainda:

- Saúde, Minha Casa Minha Vida e PAC são os mais atingidos pelos cortes;

- Congresso vê com cautela criação de novos tributos

- Delatores da Lava-jato confirmam que o ex-diretor da Petrobras, Jorge Zelada, recebeu propina;

- União Européia não chega a consenso sobre destino de refugiados.