MPF do Acre recomenda recomenda regularização ambiental em obras da BR-364

A recomendação do MPF é referente às obras de terraplanagem, asfaltamento, entre outros serviços, no trecho da BR-364 entre a cidade de Sena Madureira e o Rio Liberdade, totalizando 418 km de extensão. O órgão deu prazo de 30 dias para que o DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e o Deracre, Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Acre, apresentem um cronograma para a regularização do licenciamento ambiental na área.

Conforme apuração do Ministério Público, o Ibama chegou a autuar o Deracre pela ausência da licença do órgão ambiental competente, em razão da rodovia cruzar uma unidade de conservação federal e impactar terras indígenas na região. Na recomendação, o MPF exige ainda que o cronograma inclua a participação efetiva do Ibama, da Funai e do ICMBio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, bem como das populações tradicionais atingidas pelas obras. O Dnit e o Deracre têm 10 dias, a contar da notificação, para responder se vão adotar as providências.

Em nota, o diretor de operações do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Acre, Ronan Fonseca Lemos Filho, informou que não recebeu nenhuma recomendação do MPF, mas, ao tomar conhecimento pela imprensa, enviou a informação ao Dnit, que é o órgão responsável pela obra e pelo licenciamento ambiental nesse trecho da BR-364. Solicitamos um posicionamento do Departamento Nacional, mas, até o fechamento desta matéria, não recebemos retorno.

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