Contribuintes que têm dívidas de IPVA ou IPTU agora terão uma facilidade na hora de quitar os boletos. É que a correção das parcelas atrasadas passará a ter reajuste pela taxa Selic, com juros de 6,5% ao ano.
Antes, o reajuste era pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), atualmente em torno de 14% anuais.
Os empresários também serão beneficiados, porque a taxa Selic vai valer para dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMs) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Para o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson de Paula, essa mudança traz justiça para o contribuinte. O autor do projeto, sancionado nesta tarde pelo governador Rodrigo Rollemberg, é o deputado Agaciel Maia, líder do governo na Câmara Legislativa. Ele agradeceu aos parlamentares pelo empenho em votar favoravelmente, ressaltando que é uma medida que beneficia aos cidadãos de Brasília.