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TSE mantém inelegibilidade de Agnelo Queiroz por oito anos

O ex-governador do DF foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público enquanto ocupava o cargo, entre 2011 e 2015

Repórter Nacional - Brasília

No AR em 23/05/2018 - 12:01

O Tribunal Superior Eleitoral negou três recursos do ex-governador Agnelo Queiroz e manteve a inelegibilidade dele por oito anos. Agnelo foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público enquanto ocupava o cargo, entre 2011 e 2015. Os ministros do TSE também mantiveram a multa de 106 mil reais imposta ao ex-governador e ao vice, Tadeu Filipelli, em virtude do reconhecimento da conduta praticada pelos dois.

Agnelo havia sido sentenciado por ter usado espaço institucional do governo para fazer propaganda exaltando seu mandato, o que é proibido Lei das Eleições e a Lei de Inelegibilidades. Na sessão dessa terça-feira, foram negados três embargos de declaração, que são recursos para mudar pontos da sentença, mas que não alteram o seu mérito. Em dezembro passado, o TSE já havia tomado decisão semelhante. Na época, a defesa do ex-governador alegou que não foi um caso de propaganda institucional, mas sim de prestação de serviços à população.

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Criado em 23/05/2018 - 12:07

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