Ibaneis Rocha se reúne com distritais e pede aprovação da lei de ordenamento do solo

A votação da LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo foi remarcada para o dia 11 de dezembro, após confusão na Câmara Legislativa entre simpatizantes e opositores do projeto, durante fórum promovido para debater a proposta.

O futuro governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB, reuniu-se, nesta terça-feira (27), com 18 deputados distritais para pedir a aprovação da LUOS, do ZEE (Zoneamento Econômico-Ecológico) e da proposta que reduz a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre os cigarros. Ibaneis garante que a LUOS tem todos os requisitos para ser aprovada ainda neste ano.

O professor do Departamento de Arquitetura da Unb, Frederico Flósculo, é contrário à aprovação do projeto da LUOS como está na Câmara Legislativa, pois, no texto, não existe uma previsão de como serão preservadas as áreas ambientais. Segundo ele, essa questão é estipulada no projeto do Zoneamento Econômico-Ecológico, parado na Câmara.

Segundo Flósculo, o DF precisa primeiro da aprovação do projeto do ZEE para estabelecer como o solo poderá ser ocupado levando em consideração fatores ambientais e econômicos de cada área. Ainda de acordo com ele, é importante que, posteriormente, seja aprovado o PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial) e só depois,  a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

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