A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu os efeitos da portaria sobre o trabalho análogo à escravidão. Em liminar, a ministra atendeu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que entrou com um processo na Corte.
No despacho, Rosa Weber alega que ao restringir o conceito de redução à condição análoga a de escravo, a portaria prejudica princípios da Constituição e retira a proteção a direitos fundamentais. A ministra sustentou no documento que a portaria compromete os resultados do combate ao trabalho análogo à escravidão e provavelmente permitiria a manutenção deste tipo de trabalho no Brasil.
A decisão de Rosa Weber vai durar até que o plenário do Supremo decida sobre esse tema.
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Antes da portaria, era considerado trabalho em condições semelhantes à escravidão situações envolvendo servidão por dívida, condições degradantes, jornadas exaustivas e trabalho forçado. Com a alteração feita, passou a ser obrigatório comprovar a restrição da liberdade de ir e vir.
A portaria também altera a divulgação da chamada lista suja do trabalho escravo dos empregadores que foram flagrados com trabalhadores em condições análogas às de escravidão. Essa divulgação é feita automaticamente por técnicos do ministério. Com a portaria, a lista só seria divulgada com a autorização do ministro da pasta.
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