PGR recomenda revogação de portaria que facilita o trabalho escravo

O Ministério do Trabalho tem dez dias para revogar a portaria nº 1129, que dificulta a punição ao trabalho escravo no Brasil. O prazo foi dado em uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiu o documento ao ministro Ronaldo Nogueira. Um ofício assinado pela procuradora Raquel Dodge também foi entregue ao ministro. No texto, Raquel Dodge destaca que o trabalho escravo viola a dignidade e não apenas a liberdade da pessoa. A procuradora diz, ainda, que a portaria é um retrocesso nas garantias básicas da dignidade humana.

Procuradora Raquel Dodge em reunião com o ministro Ronaldo Nogueira (Foto: Antônio Augusto/Secom/PGR)

A recomendação enviada ao ministério tem o objetivo de garantir as etapas de apuração de ilegalidade da portaria n°1129, publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira, 16 de outubro. A recomendação cita o código penal e as características que ele estabelece para o trabalho em condições análogas à de escravo, como jornada exaustiva, restrição de locomoção, vigilância ostensiva, apoderamento de documentos ou objetos do trabalhador, entre outras.

Com esses elementos, a PGR considera, na recomendação, que a portaria é ilegal, porque condiciona o trabalho escravo apenas à restrição da liberdade de locomoção da vítima. Além disso, o documento cita que a decisão do governo traz conceitos equivocados e falhos.

Procurado pela nossa reportagem, o Ministério do Trabalho informou que o ministro Ronaldo Nogueria não tem nada a declarar sobre a recomendação, mas que até o momento a decisão do órgão é manter a portaria.

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