Rodrigo Maia vai pedir parecer jurídico para projeto que pode proibir aborto em casos de estupro

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, fez uma postagem em redes sociais nesta sexta-feira declarando que a proposta de emenda à Constituição que pode proibir qualquer tipo de aborto, inclusive no caso de estupro, não vai ser aprovada pelo plenário. Mais tarde, ele conversou com jornalistas sobre o caso e informou que vai pedir parecer jurídico sobre a proposta de inserção na Constituição da proteção da vida desde a concepção. 

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A lei brasileira permite a interrupção da gravidez em caso de estupro e de risco de vida para a mulher. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o aborto também é legal em caso de feto sem cérebro. Nesta semana, uma proposta que trata do aumento da licença-maternidade para mães de crianças prematuras recebeu um trecho inserindo na Constituição a proteção da vida desde a concepção. O relatório, com este acréscimo, foi aprovado em comissão da Câmara Federal, que ainda precisa analisar emendas.

Na próxima semana, em que há um feriado na quarta-feira, 15 de novembro, nem as comissões e nem o plenário da Câmara irão funcionar. Maia justificou que o quórum seria baixo e o custo alto.

Essa e outras notícias você ouve no Repórter Nacional. A íntegra da edição das 23h30 de sexta-feira, 10, está no player abaixo.