Brasil agiliza regularização de venezuelanos

Para atender a forte demanda de venezuelanos que chegam ao Brasil, o governo publicou nessa quinta-feira (15) portarias que detalham diversos procedimentos da nova Lei de Migração.

Uma delas regulamenta a autorização de residência no país, pelo prazo de dois anos, para pessoas de países que fazem fronteira com o Brasil. Para isso, o imigrante deve ser de local onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e países associados. De acordo com o Ministério da Justiça, o imigrante beneficiado pela publicação poderá trabalhar no Brasil, nos termos da legislação vigente.

Outra portaria estabelece prazo inicial de um ano para venezuelanos que quiserem visto temporário e autorização de residência para estudo. Esse prazo poderá ser prorrogado até a conclusão das atividades ou a autorização de residência.

No caso de visto temporário e autorização de residência para tratamento de saúde, o imigrante deve comprovar que tem condições de custear o tratamento e a própria manutenção durante o período em que permanecer aqui no Brasil. Essa autorização pode ser pedida em uma unidade da Polícia Federal.

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