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Rosa Weber decide manter aberta fronteira de Roraima com Venezuela

Ministra diz que o pedido do governo de Roraima é contrário aos fundamentos da Constituição Federal

Repórter Nacional

No AR em 07/08/2018 - 07:00

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber mandou comunicar ao juiz da 1ª Vara Federal de Roraima, Helder Girão Barreto, que decidiu manter aberta a fronteira de Roraima com a Venezuela. O processo no Supremo foi ajuizado em abril pelo governo de Roraima e a ministra chegou a realizar audiência de conciliação entre a União e o governo e o executivo estadual, que não deu resultado.

Na sentença, Rosa Weber diz que o pedido do governo de Roraima é contrário aos fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil.

O juiz federal da 1ª Vara da Federal de Roraima havia suspendido o ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima, mas o cumprimento ainda dependia de notificação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

O ministério dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal haviam se manifestado contrários à decisão do juiz Girão Barreto determinando maior rigor das forças de segurança na fronteira com a Venezuela. A Advocacia-geral da União já havia decidido recorrer da medida.

Antes da ministra Rosa Weber determinar que a fronteira permaneça aberta, Polícia Federal e Força Nacional já haviam adotado medidas para cumprir a decisão da Justiça Federal que impedia a entrada de venezuelanos em Roraima.

A informação foi confirmada pela Força Tarefa Humanitária do Governo Federal, que atende os imigrantes em Roraima.

Quem também se posicionou sobre a questão foi o Ministério dos Direitos Humanos. Gustavo Rocha, chefe da pasta, afirmou que é importante garantir os direitos humanos e acesso aos serviços básicos para os estrangeiros.

De acordo com o ministro Gustavo Rocha, o presidente Michel Temer considera inegociável fechar fronteira para venezuelanos.

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Criado em 07/08/2018 - 08:18

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