Termina audiência pública no STF sobre a descriminalização do aborto

O Superior Tribunal Federal realizou nesta segunda-feira (07) o último dia de audiência pública sobre respeito da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ação, proposta pelo PSOL, pede que a prática seja excluída do rol de crimes listados nos artigos 124 e 125 do Código Penal. A alegação é de que a criminalização fere diversos direitos fundamentais.

Entidades da área de saúde, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e instituições de natureza religiosa e jurídica defenderam seus pontos de vista durante todo o dia no plenário do STF.

A maioria dos expositores abordou temas como a autonomia sobre o próprio corpo, o papel da mulher na sociedade e os dados da Pesquisa Nacional do Aborto, de 2016, que revelam que mulheres negras, indígenas e pardas, com menor grau de instrução e renda são as principais protagonistas de morte materna no Brasil.

Um dos palestrantes, o pastor e senador Magno Malta do PR, se posicionou contrário a legalização. O senador declarou que não compete ao STF decidir sobre a descriminalização do aborto. A ministra Rosa Werber rebateu a afirmação do senador sobre a competência do STF para decidir sobre o assunto.

Eleonora Nascif, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, foi uma das expositoras que defendeu a descriminalização. Ela destacou que a maternidade não deve ser imposta. De acordo com Eleonora, quando o aborto é criminalizado, o Estado é responsável pela morte de mulheres que recorrem a métodos clandestinos de interrupção da gravidez.

Com o fim da audiência pública, os Ministros do STF irão deliberar sobre a matéria e votar se o aborto será ou não descriminalizado. A ação, proposta pelo PSOL, pede a descriminalização de mulheres que façam aborto até o terceiro mês de gravidez e que a equipe médica envolvida no procedimento também não seja punida.

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