A Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A proposta segue para apreciação no Senado. Pelo texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.
O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será de detenção de 1 a 2 anos.
De acordo com a proposta, a causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor.
A relatora, deputada Margarete Coelho, do PP do Piauí, destacou que são as mulheres as maiores vítimas do assédio moral.
A proposta enfrentou resistência de alguns parlamentares. Para a deputada Carla Zambelli, do PSL de São Paulo o texto pode gerar insegurança dos empregadores no país, que vão começar a não contratar e vão ficar com medo de investir no Brasil.
Ainda nessa terça-feira, o plenário da Câmara aprovou projeto que determina a apreensão de arma de agressor de mulheres. O texto também segue para o Senado.
Ouça o Repórter Nacional (7h30) desta quarta-feira (13):
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