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Comissão aprova crédito extra de R$ 248, 9 bilhões para o Executivo

A votação só foi possível depois de um acordo firmado entre o governo e líderes partidários

Repórter Nacional

No AR em 11/06/2019 - 18:00

A Comissão Mista de Orçamento aprovou no começo da tarde o projeto de crédito suplementar. No texto, o Palácio do Planalto pede ao Congresso Nacional autorização para quitar despesas de 248 bilhões e 900 milhões de reais, por meio de operações de crédito.

Se o projeto for aprovado na sessão conjunta do Congresso Nacional, que ocorre neste momento, o governo poderá emitir títulos públicos. E, com os recursos arrecadados junto às instituições financeiras, pagar benefícios da Previdência, o Bolsa Família e o Plano Safra.

O governo precisou pedir permissão ao Congresso para fazer essas operações de crédito por causa da chamada “regra de ouro”. A norma, constitucional, proíbe que o governo faça emissão de títulos públicos em valores superiores aos investimentos e amortizações da dívida.

Para aprovar a liberação de créditos suplementares, é necessária maioria simples no Congresso: 257 deputados e 41 senadores. Primeiro os parlamentares discutiram quatro vetos presidenciais que trancam a pauta e votaram. Estão em apuração. Um acordo entre governo e oposição deve resultar na derrubada desses vetos e, consequentemente, acelerar a votação dos créditos suplementares.

Também são destaques do Repórter Nacional Edição das 18h dessa quarta-feira, 11:

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Criado em 11/06/2019 - 19:24

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