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MP da Liberdade Econômica é sancionada com quatro vetos  

A expectativa do Governo é de que a Lei da Liberdade Econômica, que já está em vigor, consiga gerar, nos próximos 10 anos, 3 milhões e 700 mil empregos. Além de fazer a economia crescer mais de 7%

Repórter Nacional

No AR em 20/09/2019 - 18:00

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje a Lei da Liberdade Econômica. Entre outros pontos, o texto prevê a não obrigatoriedade de alvará de funcionamento para atividades econômicas de baixo risco. Entre essas atividades estão serviços como costureira, sapateiro e chaveiro.

A MP foi assinada com quatro vetos, entre eles, um dispositivo que permitia a aprovação automática de licenças ambientais e outro que flexibilizava testes de novos produtos ou serviços.

Ao discursar, o presidente Bolsonaro avaliou que é preciso mudar o ambiente de negócios no Brasil.

A lei define prazos para que o governo atenda às reivindicações dos empresários. Se esses prazos forem descumpridos, as solicitações devem ser atendidas automaticamente. Isso pode facilitar os processos de abertura e fechamento de empresas.

O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, destacou que a lei reduz o poder do Estado para regular setores da economia.

Também são destaques do Repórter Nacional Edição das 18h dessa sexta-feira, 20:

- Governo desbloqueia 8 bilhões e 300 milhões de reais do Orçamento

- Ministro da Defesa afirma que forças armadas vão continuar atuando no combate a incêndios na Amazônia por mais um mês

- Em mais de 150 países, manifestantes saem às ruas em defesa do meio ambiente

Criado em 20/09/2019 - 18:58

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