Alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Judiciário. O veto está publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União.
O entendimento é o de que a proposta não leva em consideração a regra constitucional de que os vencimentos dos cargos do Legislativo e do Judiciário não podem ser maiores do que os do Executivo. Além disso, o reajuste não foi precedido de dotação orçamentária.
As negociações para a aprovação desse projeto no Congresso foram intensas. Servidores fizeram muito barulho nas dependências da Câmara e do Senado nos dias em que a proposta foi aprovada nas duas casas.
Nesta terça-feira (21), diante da notícia de que haveria o veto, centenas de analistas e técnicos do Judiciário foram para a frente do Palácio do Planalto protestar. Com faixas e cornetas, fizeram um apelo à presidenta, o que não foi suficiente.
Na justificativa do veto, o governo alega que o reajuste de 53% a 78% aos servidores do Judiciário geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. Depois disso, custaria R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos. Segundo a presidenta, um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal.
O Repórter Nacional destaca ainda:
- Prévia da inflação oficial acumula alta de 9,25% em 12 meses;
- Publicada lei com reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda;
- Morte de Jean Charles completa 10 anos e família ainda espera por justiça;
- Parlamento grego vota hoje segundo pacote de reformas.
