Juíza de Tabatinga esclarece leis que regulam trabalho infantil

O Repórter Solimões, da Rádio Nacional do Alto Solimões, recebeu a Juíza do Trabalho em Tabatinga (AM), Gisele Araújo Loureiro de Lima, para falar sobre o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Este ano, o lema é "Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar".

Segundo Gisele, o trabalho infantil está regulado por diversas leis: "pela Constituição Federal, pela convenção 138 e 182 da OIT, a legislação do trabalho - que é a CLT - , o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Aprendizagem".

A juíza explicou que o trabalho doméstico, no âmbito familiar, não é proibido. "Por exemplo, o pai na própria oficina começa a ensinar ao filho o trabalho que ele tem. Esse trabalho é permitido. É em regime familiar e decorre do pátrio poder".  

Segundo a juíza, o estado do Amazonas é o segundo da Região Norte com mais crianças e adolescentes em trabalho infantil.

Ouça a entrevista: