Entenda o que muda na concessão do seguro-defeso dos pescadores

Começaram a valer nessa quarta-feira (1) a valer as novas regras para o seguro-defeso do pescador - benefício temporário de um salário-mínimo por mês pago ao pescador artesanal. Entre as mudanças, está o limite de tempo de quatro meses para receber o valor. Além disso, não será mais permitido receber dois beneficio.

O benefício serve para preservar os peixes, protegendo o período de reprodução das espécies durante determinados períodos, já que os pescadores param de trabalhar e recebem o seguro.

Segundo o ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas, o objetivo das novas regras é garantir o acesso ao benefício somente a quem é pescador artesanal e não possui outras atividades.

O ministro afirmou que o governo detectou irregularidades, como pessoas que recebiam o seguro por um longo período de tempo, emendando um pedido no outro, ou pediam o benefício em estados em que não moravam. Em 2014, 826.174 mil pessoas receberam o benefício, R$ 2 bilhões foram destinados ao pagamento.

A partir de agora, o pescador vai receber o seguro por, no máximo, quatro meses. Também não poderá pedir mais de um seguro, o que, estava acontecendo.

Os pescadores também passarão a ser classificados em três categorias: exclusivo (que vive apenas da pesca), principal (que a pesca é a atividade principal, mas possui outro trabalho) e subsidiário (que a pesca é uma atividade complementar). Apenas o pescador exclusivo pode receber o seguro defeso.O seguro também não vai poder ser acumulado com outros benefícios sociais.

O prazo para poder fazer o pedido aumentou. Até agora, era necessário um ano de registro como pescador antes de fazer o primeiro pedido, agora são três anos.Outra mudança é que o benefício passa a ser administrado pelo Ministério da Previdência Social, INSS, e não mais pelo ministério do Trabalho e Emprego, o pescador agora pode requerer o benefício pelo telefone 135 ou ir às agências do INSS do seu município.

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