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Eleições municipais 2016: saiba o que mudou com a minirreforma eleitoral

Este será o primeiro pleito após a aprovação das novas regras

Faltam dois meses para as eleições municipais. Neste ano, as campanhas eleitorais devem obedecer às novas regras. Será o primeiro pleito após a aprovação da minirreforma eleitoral.

 

Entre as alterações estão: redução dos tempos de campanha, de propaganda e dos espaços de divulgação de candidatos e partidos. O tempo de campanha eleitoral, por exemplo, foi reduzido de 90 para 45 dias, com início no dia 16 de agosto.

 

Não está mais permitida a pintura ou inscrição em paredes ou outro bem particular que faça a divulgação de candidato ou partido. A exceção é a propaganda por meio de adesivo ou papel, em tamanho limitado a meio metro quadrado.

 

Também está proibida a exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos nas calçadas, passarelas, canteiros e jardins públicos.

 

Já bandeiras e santinhos continuam permitidos. No entanto, as mesas para distribuição de materiais de campanha não podem atrapalhar o trânsito nem a passagem de pedestres.

 

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão começa no dia 26 de agosto, o período foi reduzido de 45 dias para 35. A propaganda dos candidatos a prefeito será todos os dias, mas a de vereadores será veiculada na forma de inserções, de trinta e sessenta segundos diários, com tempo total de setenta minutos por dia.

 

As informações completas estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.



Câmara conclui minirreforma eleitoral

Saiba o que muda na legislação para as Eleições 2016

Criado em 03/08/2016 - 11:20 e atualizado em 03/08/2016 - 08:21

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