Aprovada a reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara

Encerrou por volta das 2 horas, de hoje (5) a votação na Comissão Especial da Câmara  que definiu a proposta da reforma da Previdência antes de seguir para o plenário e em seguida ir para o Senado. Para entender o que foi aprovado o Revista Brasil convidou o  Dr. Djovini Di Oliveira que é Mestrando em Direito Previdenciário PUC-SP, Especialista em Direito Previdenciário e Diretor Científico e Acadêmico do Instituto Goiano de Direito Previdenciário que explicou que diferentemente do previsto na proposta original do Executivo, o relator decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos, respectivamente. Conforme o texto aprovado, a mesma regra terá de constar das constituições estaduais e das leis orgânicas dos municípios. Para o Dr Djovini " desde o inicio da votação na comissão a regra do salvesse quem puder, para que todas as classes busquem seu apoio para que a mudança sai do relatório da comissão foi demosntrado com clareza ontem  até  aprovação do relatorio com muitas discussões, muitos momentos quentes  para que varias classes defendam seu ponto".

Segundo o especialista há ainda normas diferenciadas para grupos específicos, como professores. Conforme o parecer aprovado pela comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

Produção: Kátia Lins e Fabiana Pelles