STJ reconhece proteção à soja transgênica da Monsanto

O Revista Brasil comenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a proteção à soja transgênica da Monsanto. Sindicatos rurais pediam na Justiça que a empresa não cobrasse os royalties da semente. O programa conversou com a especialista Kelly Lissandra Bruch, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e vice-diretora do Centro Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Agronegócios.

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Kelly entende que a decisão foi acertada, já que a Lei de Propriedade Industrial trata de patentes e se diferencia totalmente da Lei de Proteção de Cultivares.

"Eu entendo que a decisão foi bastante acertada por deixar clara a possibilidade de que haja proteções concomitantes coexistindo dentro de uma mesma planta", afirmou.

Atualmente a patente está em domínio púlbico e hoje os produtores podem usar essa tecnologia.

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