Após cinco sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7), por seis votos a cinco, que não pode ocorrer condenação criminal em segunda instância, antes do trânsito em julgado.
O Revista Brasil conversou com Alexandre Martins, advogado e especialista em direito penal e processo penal.
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Alexandre disse que o resultado da votação foi como uma "bola dividida", decidida pelo voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Ele explicou o que representa essa decisão na prática e comentou também sobre prescrição de pena, excesso de recursos e morosidade da Justiça.
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