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Especialista analisa decisão do STF sobre condenações criminais

Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7) que as prisões devem ocorrer somente após o trânsito em julgado

Revista Brasil

No AR em 08/11/2019 - 14:07

Após cinco sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7), por seis votos a cinco, que não pode ocorrer condenação criminal em segunda instância, antes do trânsito em julgado.

O Revista Brasil conversou com Alexandre Martins, advogado e especialista em direito penal e processo penal.

Ouça no player abaixo:


Alexandre disse que o resultado da votação foi como uma "bola dividida", decidida pelo voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Ele explicou o que representa essa decisão na prática e comentou também sobre prescrição de pena, excesso de recursos e morosidade da Justiça.

 

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Criado em 08/11/2019 - 14:42

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