Existe no país um mecanismo que pode solucionar conflitos de consumos sem a necessidade de buscar a justiça: é a arbitragem de conflitos, importante ferramenta ao qual o público pode recorrer e ter decisões de questões deste tipo de forma célere.
Sobre o tema, o Revista Brasil entrevistou João Pedro Leite Barros, professor em Direito do Consumidor na UnB e doutorando em Direito Civil.
Segundo ele, na arbitragem é um terceiro que vai decidir o conflito entre as partes, como se fosse um juiz. A arbitragem é segmentada, tem caráter sigiloso e destinada aos conflitos de consumo, sem passar pelo Poder Judiciário.
"É a possibilidade do consumidor resolver seus conflitos de casa, (de forma) online. É a arbitragem online em problemas de consumo. Você, da sua casa, tem um problema com um fornercedor, recebeu seu produto com defeito, com um vício, por exemplo. Ao invés de ter de buscar o PROCON, os juizados especiais, a delegacia de consumo, você pode, de casa, através da internet, fazer uma reclamação e resolver o seu conflito."
A arbitragem vem para aproximar o consumidor e o fornecedor. É um arbitro que vai dar a sentença e, caso o conflito não seja solucionado, o consumidor deve buscar o Judiciário, explica o professor.
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