Devido a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos magistrados que mantivessem os devedores de pensão alimentícia em prisão domiciliar e que evitassem a reclusão, devido à incerteza e consequências da covid-19. Porém, com o avanço das vacinações e controle da doença, a recomedação findou no último dia 30, principalmente, àqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida.
Para comentar sobre essa decisão, o programa Revista Brasil convidou a advogada especialista em direito civil, Danielle Biazi, que comenta que é difícil a fiscalização de todos os casos de prisão domiciliar e que muitos se aproveitaram da recomendação para não efetuar o pagamento das verbas legais a seus descendentes.
Confira a entrevista, na íntegra, no player.
